Câmara analisa projeto que exige biometria para contratação de empréstimo consignado

Jornal Extra

Segue em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece a confirmação biométrica para a contratação de operações de empréstimo com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos federais, o famoso crédito consignado.

O PL 3.705/2025, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), altera a Lei 14.509, de dezembro de 2022, e determina que a contratação desse empréstimo “somente poderá ser feita por meio de confirmação biométrica em plataformas validadas em bases do governo federal.”

O relator da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR), apresentou parecer favorável ao projeto. Em seu voto, o parlamentar argumentou que “a biometria, seja ela por reconhecimento facial, impressão digital ou outra modalidade, estabelece um elo inequívoco, pessoal e intransferível”.

Ele também salientou que, a partir da competência da Comissão de Administração e Serviço Público (Casp), na qual o texto foi aprovado em dezembro, o PL inova ao estabelecer que a validação ocorra em plataformas “validadas em bases do governo”, determinando que essa comprovação “não será um simples procedimento interno da instituição financeira, mas sim um processo de cruzamento de dados com bases oficiais e seguras”, além de centralizar essa verificação de identidade.

O projeto tramita em regime ordinário. Após ser aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, ele aguarda análise agora da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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