Categorias pressionam governo por envio rápido ao Parlamento; eleição municipal pode travar tramitação
Jornal Extra
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve encaminhar ao Congresso Nacional, no segundo semestre, as primeiras propostas resultantes dos Grupos de Trabalho (GTs) criados para tratar de temas estruturais das carreiras do funcionalismo federal. Os GTs surgiram como alternativa para debater pontos que não foram incluídos na atual lei que garantiu os reajustes salariais firmados entre 2023 e 2024 com diversas categorias.
Apesar de a pasta não ter retornado à demanda feita pelo EXTRA, representantes sindicais confirmam que o governo planeja enviar entre agosto e outubro um novo instrumento legal ao Congresso Nacional com base nos consensos formados nesses espaços de debate.
De acordo com Sérgio Ronaldo, diretor-presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), os GTs foram instituídos justamente porque as mesas de negociação não deram conta de tratar de todos os temas considerados prioritários pelos servidores.
— Foram cerca de 17 grupos que se debruçaram sobre temas estruturais e que ficaram de fora da atual legislação — afirmou.
Ele explica que os GTs não têm caráter deliberativo ou de negociação direta. São espaços técnicos voltados à produção de estudos, análises e projeções sobre a administração pública federal. Quando há consenso entre representantes do governo e das entidades sindicais, as conclusões desses grupos podem subsidiar projetos de lei ou outras medidas administrativas.
Foco em correção de distorções salariais
Entre os temas debatidos nos GTs estão mudanças em estruturas de cargos, regras de progressão funcional e ajustes em planos de carreira. A Condsef/Fenadsef defende que essas discussões são fundamentais para corrigir distorções salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.
— Setores que no passado tiveram uma recomposição salarial menor continuaram com o mesmo tratamento nesse cenário, o que ampliou as desigualdades. Hoje temos mais de 250 tabelas salariais no Executivo. Pessoas com as mesmas atribuições recebem remunerações muito diferentes — criticou Sérgio Ronaldo.
