A tradicional live do Sinfa-RJ de toda quarta-feira acabou por ter uma edição especial na sua última edição (16). Direto de Brasília, o Presidente do Sinfa-RJ trouxe em primeira mão os informes da reunião que teve com representantes do Ministério da Defesa, na sede do Ministério, em Brasília.
Com dificuldades de conexão, a Live foi mais curta que o habitual, mas sem prejuízo às informações que foram passadas aos filiados e filiadas. Enquanto segue firme nas mobilizações pelo reajuste, em articulação com diversas outras categorias, o Sinfa-RJ trouxe novidades em dois temas que interessam aos servidores e servidoras.
A primeira informação importante foi sobre o Tema 942 e as dificuldades para se adquirir as certidões exigidas pelo poder público. Para resolver isso, além do diálogo direto, o Presidente do Sindicato fez requerimentos que tornam oficial a solicitação do Sindicato e permitem maior garantia para que o jurídico do Sindicato possa atuar na defesa dos interesses dos servidores. O Advogado Rian Sant’Anna explicou em que consistiam esses requerimentos protocolados:
“O Presidente do Sinfa-RJ protocolou 5 ofícios sobre o Tema 942 e ausência dos documentos (LTCAT e PPP). Nós, fizemos esse requerimento administrativo para que a administração pública cumpra o que foi julgado no Tema 942, que é a conversão do tema especial de trabalho até a Reforma da Previdência.” – afirmou o advogado.
Outro tema que foi colocado durante a viagem foi a licença prêmio. O Sindicato entrou com processos administrativos para garantir o reconhecimento de valores de Licença Prêmio para servidores não precisarem ir à justiça para esse direito.
O Sinfa-RJ já tem uma ação já ganha que transforma a licença prêmio não gozada em pecúnia. Essa ação beneficia só quem está aposentado. Quem está em atividade não pode se beneficiar pois ainda pode gozar da Licença Prêmio. Mas muita gente quer transformar ela em pecúnia. E nesse sentido, o Sinfa-RJ fez um movimento para tentar atingir servidores que ainda estão na ativa e que precisariam de uma recontagem de tempo com base no Tema 942:
“Protocolamos requerimentos sobre a questão da Licença Prêmio junto à Defesa e aos Comandos. Vamos protocolar também junto ao Ministério da Economia. A conversa com a Defesa foi interessante, com sinalização positivada da Defesa sobre analisar nossa demanda. Nesse momento estamos tentando atingir servidores que ainda estão em atividade e que querem transformara Licença Prêmio em pecúnia, tentamos atingir servidores que na recontagem de tempo com base no Tema 942 não precisariam da Licença Prêmio para se aposentar.” – afirmou Luís Cláudio de Santana, Presidente do Sinfa-RJ.
A Advogada Talita Barbosa explicou a importância da medida:
“Esse requerimento é aquele que precisa viralizar, porque, como a gente vem divulgando há bastante tempo, nossa ação coletiva do Sindicato, que contempla todos os filiados do Sindicato que não gozaram ou não usaram a licença prêmio para aposentadoria, podem entrar direto com uma execução e receber esse valor em pecúnia. Chegando agora o prazo da prescrição dessa ação, muitos filiados estão pendentes, pois usaram essa Licença Prêmio para conta de aposentadoria. Porém, hoje, com o Tema 942, essas pessoas podem aumentar seu tempo e, com isso, não precisariam usar a Licença Prêmio para aposentadoria, ficando, desse modo, com a Licença Prêmio não gozada que poderia ser convertida em Pecúnia.”- explicou a advogada.
A Advogada também ressaltou que o requerimento administrativo é um marco temporal do processo judicial, podendo até interromper uma prescrição, sendo assim uma importante ação em defesa dos filiados e filiadas do Sinfa-RJ nos processos referentes à Licença Prêmio.
Assista abaixo a Live completa e receba o informe completo da reunião do Sindicato com o Ministério da Defesa em Brasília.
