O Sinfa-RJ anuncia para seus filiados e filiadas sua nova ação jurídica. O público alvo da ação são os servidores ativos, inativos e pensionistas que tiveram o corte do pagamento da rubrica “Decisão Judicial Transitado em Julgado” que tomaram ciência do corte de pagamento nos últimos 5 anos.
Para dar entrada na ação, o filiado (a) deve entrar em contato com o Sinfa-RJ e juntar os seguintes documentos:
– RG,
– CPF,
– Comprovante de Residência atualizado,
– Fichas financeiras desde o início do pagamento da rubrica “Decisão Judicial Transitado em Julgado” até a presente data,
– Notificação do TCU ou da Organização Militar informando o corte
– Demais documentos que o filiado (a) considerar pertinente. Caso o(a) filiado(a) não tenha a notificação, o Sinfa-RJ recomenda que se protocole um requerimento administrativo e aguarde a resposta da Marinha, Exército ou Aeronáutica antes de ingressar com ação judicial.
