O termo histórico foi assinado nessa quinta, 15. Confira as tabelas salariais
O Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa (Sinfa-RJ) junto a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) foram ao MGI nessa quinta-feira,15, para assinarem o termo de acordo dos servidores civis de órgãos militares do PCCTM.
O acordo assegura a valorização do vencimento básico (VB) com relação à gratificação de desempenho (GD) na remuneração para os cargos de nível superior, intermediário e auxiliar. Os percentuais passam a corresponder a 70% (VB) e 30% (GD) do total da remuneração garantindo maior estabilidade na remuneração.
O Presidente do Sinfa-RJ e Diretor de Assuntos da Área Federal da CSPB, Luís Cláudio de Santana, valorizou a importância das lutas e mobilizações da categoria e disse que “o acordo atendeu grande parte das demandas dos servidores”.
“Conseguimos valorizar a nossa carreira e abrir um canal de diálogo com o governo para discutir outras questões importantes, como a inclusão dos técnicos administrativos no Plano de Carreira”, reforçou o líder sindical.
A retirada do Anexo XXIII da Lei 11.355/2006, que limita os cargos dos quadros de pessoal civil dos comandos militares cujas atividades estão voltadas à Tecnologia Militar, é outro ponto destacado no acordo assinado.
“O governo se comprometeu a discutir essa questão, o que é um grande avanço para a categoria”, avaliou Sérgio Nilo, Diretor Intersindical do Sinfa-RJ e Diretor Adjunto de Negociação Coletiva da CSPB.
Os termos assinados no MGI serão encaminhados ao Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei.
Acesse a íntegra do Termo de Acordo nº 25/2024 – PCCTM
