Na tarde desta sexta-feira (20/09), servidores ativos da Base Naval de São Pedro da Aldeia, aposentados e pensionistas que moram na Região dos Lagos se reuniram com o presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, e o diretor Sérgio Nilo, para obterem informações detalhadas sobre as negociações salariais.
O presidente iniciou a reunião fazendo um resgate de todo o processo de negociação salarial com o governo federal. “Todos aqui lembram que com a Lei 11.355/2006, houve uma seleção das organizações e dos cargos que passariam a fazer parte do Plano de Cargos e Carreiras de Tecnologia Militar (PCCTM)”, lembrou Santana. O que fez com que servidores ficassem de fora do Plano, gerando distorções salariais dentro dessas organizações.
O presidente explicou que o Sinfa-RJ, desde 2006, vem pressionando o governo a fim de que os servidores que ficaram de fora do Plano sejam incluídos. No entanto, o Acordo assinado entre entidades sindicais e o governo garantiu na mesa de negociação a correlação da estrutura remuneratória das tabelas salariais do PCCTM com Ciência e Tecnologia, assim como a continuidade das discussões sobre a inclusão dos servidores do PGPE no Plano. A retirada do Anexo XXIII da lei 11.355, que limita os cargos pertencentes ao Plano é a reivindicação central da continuidade da discussão.
Também foi esclarecido que o Acordo garantiu um reajuste de 9% para janeiro de 2025, e 5% para abril de 2026, a todos os servidores (PGPE e PCCTM). Ainda houve uma alteração nas classes e padrões das carreiras, que passou de 15 para 20 níveis, o que também representa um aumento real na remuneração para os servidores que estão entre a Classe B, padrão V e classe Especial, padrão V.
O presidente falou ainda sobre a entrega da carta que fez para o presidente Lula apresentando as questões pendentes do PCCTM e a inclusão dos servidores do PGPE na carreira. Que aguarda resposta.
Os presentes também tiveram atendimento jurídico com o Dr. Rian Sant’Anna sobre seus processos e esclareceram as demais dúvidas. Sobre a ação do PASEP, o advogado esclareceu que houve um avanço no andamento da ação que agora está para cálculo com o perito judicial.
Por Fernanda Fonseca
