O Sinfa-RJ realizou, em 10 de fevereiro, uma live jurídica para falar sobre a questão da capacitação dos servidores. O tema veio à tona com a divulgação das metas institucionais, com prazo de avaliação para o próximo mês de maio, e que coloca, entre as metas, a capacitação de 50% dos servidores do PGPE.
Durante a live, o Sindicato, através da figura de seu presidente, Luís Cláudio de Santana, orientou que os servidores busquem fazer os cursos online de qualificação, colocando a estrutura do Sindicato à disposição dos servidores para esse processo:
“A Orientação que a gente dá aqui é para o servidor se capacitar. O servidor precisa se capacitar, sim! Pode até ter um momento de judicializar depois, se houver perda. O Sindicato está abrindo a possibilidade para, caso o servidor tenha dificuldade e queira fazer a capacitação dele aqui no Sinfa-RJ, nós liberamos espaço e ajudaremos com a estrutura para que sejam feitos esses cursos online.” – afirmou Luís Claudio.
Durante a transmissão, a advogada que presta serviços ao Sinfa-RJ, Dra Talita Barbosa, explicou que as metas institucionais tem origem na Portaria 103/2020, onde se institui o ciclo de avaliação de 12 meses.
“Segundo esse plano se devia capacitar os seus para atingir a média de capacitação de 50% do efetivo, porém com um prazo muito curto. Daí a surpresa. Mas a verdade é que isso foi criado desde junho de 2020, onde traz todas as metas globais de avaliação institucional, entre elas a capacitação dos seus.” – disse a advogada.
O Dr. Rian Sant’Anna, advogado que presta serviço ao Sinfa-RJ, salientou a constitucionalidade da medida:
“Essa questão da qualificação dos servidores cumpre um princípio constitucional. Está lá no artigo 37, onde diz que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esse princípio, da Eficiência, é o princípio onde vem a administração pública, querendo qualificar seus servidores, para uma gestão mais eficiente para os servidores e para a população em geral.” – disse.
Os advogados criticaram que as metas de capacitação foram divulgadas muito próxima do fim do prazo, tendo sido publicizadas no começo de fevereiro, no entanto, foi reafirmado também pelos doutores a importância da qualificação e de se guardar os certificados dos cursos feitos.
Assista, abaixo, ao vídeo do Presidente do Sinfa-RJ explicando como funciona a avaliação institucional.
Assista, abaixo, a recomendação do Sinfa-RJ para que os servidores busquem a qualificação:
Assista, na íntegra, a live sobre a questão da Qualificação:
