O Congresso Nacional deve analisar nessa quarta-feira, 12, vetos presidenciais com sessão que será dividida em três horários (10h, 16h e 19h). Servidores acompanham análise dos vetos à Lei Complementar (LC) 173/20, que pode excluir servidores da linha de frente no combate à Covid-19 do congelamento salarial imposto por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes até dezembro de 2021. Outro veto que prejudica servidores da area da saúde está no PL 1826/20 e que poderá assegurar compensação financeira a agentes de saúde ou de combate a endemias que se tornarem incapacitados para o trabalho, ou ao cônjuge, companheiro ou dependentes e herdeiros em caso de óbito.
A pauta divulgada pelo Congresso Nacional não contempla esses vetos específicos na sessão dessa quarta. Mas a Condsef/Fenadsef reforça a importância de seguir a mobilização e pressão junto aos parlamentares para garantir reconhecimento e respeito aos profissionais da linha de frente que têm arriscado suas vidas e a de seus familiares no enfrentamento da pior crise sanitária da história do Brasil. A análise dos demais vetos pode acontecer já na próxima semana.
O Observatório da Enfermagem, site criado pelo Conselho Federal da categoria (Cofen), aponta que em 3 meses, quase triplicou o número de mortes de enfermeiros no Brasil. Essa semana a morte do médico de 32 anos, Lucas Augusto, que deixou uma mensagem antes de ter seu quadro agravado afirmando que amava a profissão e faria tudo novamente deixou ainda mais difícil superar a dor das mais de 100 mil vítimas da doença que se tornou a mais letal no Brasil. Muitos especialistas apontam que a atuação do governo, especialmente a do presidente Bolsonaro, tem sido determinante para os resultados desastrosos no combate a essa pandemia.
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É sempre bom lembrar que os servidores já convivem com salários congelados há mais de três anos. Profissionais que atuam na linha de frente, como servidores da saúde, profissionais de limpeza urbana, trabalhadores da educação pública, peritos e outros, estão sendo diretamente prejudicados pelo veto presidencial de Jair Bolsonaro. Por isso, pedimos a sua mobilização, servidor! Sua participação é fundamental nesse processo. Vamos pressionar os parlamentares para derrubar os vetos à LC 173 e ao PL 1826.
Existem alternativas para a superação da crise econômica e sanitária que não envolvem a retirada de direitos de quem está na linha de frente do combate a essa pandemia que já seifou mais de 103 mil vidas brasileiras.
Oito alternativas
- Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016;
- Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
- Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
- Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF);
- Criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras;
- Revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior;
- Investimento em assistência social já;
- Realização de concurso público para atendimento do alto contingente de cidadãos necessitados.
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:: Lista de deputados federais (por ordem alfabética) em exercício
:: Lista de deputados federais (por estado) em exercício
:: Senadores (por ordem alfabética) em exercício – Chefes de Gabinete
:: Lista de senadores (por estado) em exercício – 56ª Legislatura (2019 – 2023)
Fonte: Condsef/Fenadsef
