A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) reagiu à defesa que os novos presidentes da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fizeram à reforma administrativa (PEC 32/20) e à PEC Emergencial (186/19).
Em nota, a frente declarou que a reforma é baseada em dogmas, não em fatos. Criticou a falta de dados que comprovem a necessidade de a medida ser implementada, e disse que considera equivocada a decisão do Congresso “de priorizar pautas econômicas que alterem a forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais sem argumentos sólidos ou razoáveis”.
O grupo ressaltou que aguarda, até o momento, a apresentação de dados e cálculos do Ministério da Economia que deem embasamento técnico à reforma.
“Embora essas pautas sejam tratadas como ‘necessárias ao crescimento e desenvolvimento do nosso país’ – nas palavras ditas hoje (03) pelo presidente da Câmara dos Deputados –, a Frente Servir Brasil entende que a PEC 32/2020 e a PEC Emergencial não produzirão os efeitos agora previstos – de ‘apresentar soluções efetivas para os problemas do Brasil’ –, como também reforçou, hoje, o presidente do Senado”, afirmou o grupo.
Para a frente parlamentar, acabar com a estabilidade no serviço público “ou reduzir salários e jornadas de trabalho de professores (educação básica com média de R$ 3.280,05) e profissionais da saúde (média de R$ 4.769,1), principalmente daqueles que atuam nos municípios (6 em cada 10 servidores), não serão a solução para os problemas fiscais da União e não ‘destravarão a economia do país'”.
Por fim, afirmou que “mantém a luta incondicional, incansável e inflexível em defesa da dignidade, da história e da capacidade profissional dos servidores públicos brasileiros”.
Fonte: O Dia
