Medida tem objetivo de simplificar estrutura remuneratória e priorizar pagamento dos servidores em parcela única
Jornal Extra
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta semana, uma nova portaria que estabelece diretrizes para pedidos de reestruturação de carreiras na administração pública federal. A medida tem como objetivo simplificar a estrutura remuneratória e priorizar o pagamento dos servidores em parcela única, movimento que pretende reorganizar o sistema atual ao longo dos próximos anos.
Uma das principais inovações da portaria é a restrição na criação de novos cargos com atribuições idênticas ou similares às de cargos já existentes, ou cujas funções possam se tornar obsoletas com o tempo. A intenção é evitar a proliferação de cargos que não atendam às demandas atuais e futuras da administração pública.
Mudanças remuneratórias
Em relação à remuneração, a portaria estabelece seis diretrizes para as novas propostas de reestruturação de carreiras. Dentre elas, destaca-se a simplificação e a redução da quantidade de parcelas remuneratórias, a uniformização de estruturas para cargos com funções e responsabilidades semelhantes, e a excepcionalidade na criação de bônus ou parcelas relacionadas ao desempenho da função. A criação de parcelas indenizatórias será permitida apenas em casos de ressarcimento de despesas extraordinárias ocasionadas pelo exercício regular das funções.
A criação de bônus, por sua vez, deverá ser restrita aos servidores ativos e vinculada ao desempenho adicional temporário. A portaria destaca que, durante as negociações com as carreiras do funcionalismo, o bônus de eficiência foi apontado como um dos elementos que complicaram o processo, indicando a necessidade de uma abordagem mais criteriosa.
O texto ainda determina que a análise da viabilidade técnica, abrangência e impacto orçamentário e financeiro das propostas de reestruturação será conduzida pelo próprio MGI. O ministério terá o mandato para reformular as propostas encaminhadas pelos diferentes órgãos e propor alterações, quando necessário, garantindo que as novas estruturas estejam alinhadas com as diretrizes e prioridades do governo.
Reestruturação de carreiras
Embora as novas diretrizes se apliquem principalmente aos futuros pedidos de reestruturação, o documento também pode influenciar propostas que o próprio MGI venha a apresentar no futuro para reorganizar as carreiras do funcionalismo. Um dos focos da portaria é o agrupamento de carreiras com atribuições semelhantes, priorizando planos, carreiras e cargos efetivos que tenham uma atuação transversal, ou seja, que possam ser aplicados em diversos órgãos e entidades.
Além disso, cargos classificados em especialidades só serão criados quando houver necessidade de formação específica ou domínio de habilidades particulares, conforme critérios objetivos e o interesse da administração pública.
Segundo a portaria, as propostas de reestruturação devem seguir critérios específicos, como a definição de atribuições preferencialmente abrangentes, que permitam a adequação da força de trabalho às necessidades da administração pública federal ao longo do tempo. Isso inclui cargos estruturados de acordo com as atividades a serem desempenhadas, em vez de se limitarem ao exercício exclusivo em determinado órgão ou entidade.
CONFIRA PORTARIA MGI Nº 5.127, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Portaria MGI Nº 5.127, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 – Portaria MGI Nº 5 (1)
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