Tensão no julgamento do orçamento secreto
A “PEC da Transição” foi aprovada no Senado e a proposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enfrentar mais uma etapa desafiadora na Câmara dos Deputados. A tensão gerada com o julgamento da legalidade do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) pode “contaminar” o debate da Proposta de Emenda Constitucional na Casa.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, é um defensor das emendas do relator, chamado de orçamento secreto, e pretende manter o mecanismo. O atual presidente estaria lutando nos bastidores para acabar com o orçamento secreto no STF.
O presidente da Câmara está em busca de apoio de deputados, que precisa ser aprovada com votos de 308 dos 513 deputados. Lira, está agora de acordo com a aprovação da PEC, uma das promessas de campanha manter o Bolsa Família em R$ 600, à manutenção do orçamento secreto.
Na quarta-feira, o julgamento no STF foi adiado e sem previsão certa de conclusão. O PT tem receio de que Lira segure a votação da PEC até ficar ciente do desfecho do orçamento secreto no Judiciário. A PEC tem até o dia 22 de dezembro para ser aprovada e o PT tem pressa para realizar as alterações necessárias no Orçamento ainda este ano e evitar que o valor dos beneficiários do Bolsa Família caia para R$ 400 mensais, previsto com a lei aprovada no governo de Jair Messias Bolsonaro (PL).
Alguns deputados ficaram insatisfeitos por não terem sido consultados por Silveira para a elaboração do texto e por terem ficado de fora do acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira.
A “PEC da Transição” pode depender da resolução do orçamento secreto no STF para ganhar tração ou não entre os deputados. A avaliação de líderes partidários é que a pressão para mudanças no texto na Câmara deve aumentar e a cobrança por contrapartidas para aprovar a PEC também.
