Na tradicional Live do Sinfa-RJ algumas dúvidas sobre os reflexos financeiros e sobre deságio de 20% do Acordo com a AGU sobre o Tema 942 foram esclarecidas.
Não são todos os filiados que possuem reflexos financeiros. Será feito uma análise e quando ocorrer a averbação do tempo especial, será feito uma contagem de quanto aumenta no tempo de serviço e a soma do fator idade (dependendo da regra da aposentadoria do filiado ou do ativo que pretende se aposentar) será analisado a regra mais vantajosa e se possui algum efeito financeiro. Caso tenha reflexo financeiro, valor que o filiado tende a receber, a proposta da União é que ocorra o deságio de 20%.
“O deságio de 20% é um desconto que a administração pública faz no acordo para conseguir quitar o mais rápido o pagamento sem a necessidade da demora do tempo de uma ação judicial de conhecimento do filiado”, explica Dra. Talita Barbosa.
Por ampla maioria a Assembleia determinou que o Sinfa-RJ de continuidade ao acordo oferecido pela AGU para aplicar a conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada, do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física do servidor público, nos termos do julgamento do TEMA 942 do STF.
Assista, abaixo, as informações na Live do Sinfa-RJ.