Na tradicional Live do Sinfa-RJ, as dúvidas sobre a averbação de tempo do Acordo com a AGU sobre o Tema 942 foram esclarecidas.
Os servidores e servidoras que poderiam ter se aposentado antes (do ano que se aposentou) ou que poderiam receber abono permanência anteriormente, serão casos analisados individualmente. Os documentos principais são o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Os servidores públicos que estiverem com dificuldade em receber os documentos citados acima, poderão apresentar a ficha financeira (resumo do contracheque) ou qualquer documento que comprove que exerceu atividades sob condições especiais e assim, ser apresentado no processo.
Assista abaixo às orientações do Dr Rian Sant’Anna na Live do Sinfa-RJ!