O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulga e incentiva que o segurado utilize o portal ou o aplicativo Meu INSS para atualizações de dados e informações que constam no Cadastro Nacional de Informação Sociais (CNIS) – sistema onde são registradas entradas e saídas de empresas, benefícios e contribuições previdenciárias do trabalhador – , a ferramenta não é atualizada há meses e os benefícios como, aposentadoria e auxílio-doença podem ser atrasados.
O INSS nega e os especialistas em Direito Previdenciário rebatem: Há prejuízo ao segurado.
“O atraso nas atualizações afetam a análise de carência e qualidade de segurado para todos os benefícios. Como o INSS demora (a fazer a checagem), por falta de servidor, a atualização também é retardada. E nem sempre a sincronização de dados ocorre de forma automatizada. Essa falha ajuda a não reconhecer o direito de quem já o teria”, alerta o advogado Rômulo Saraiva e reforça “ essa falha pode frustrar o direito de muita gente, que se abstém de receber um benefício em função de uma contagem errada de tempo, carência ou qualidade de segurado”
Não somente as aposentadorias são afetadas pela falta de eficiência. Todos os serviços que necessitam de contagem de tempo de contribuição podem ser prejudicados
“Um exemplo é o salário-maternidade para a contagem da carência mínima de dez contribuições. Se não aparecer no sistema, é provável que o INSS indefira o pedido para as seguradas que são mães. Os ex-segurados do INSS, atuais servidores públicos, que precisam de uma Certidão de Tempo de Contribuição para averbar em outro regime (municipal, estadual ou federal) também podem encontrar dificuldades” disse a advogada Jeanne Vargas.
A coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Joseane Zanardi, explica que, para atualizar as informações no CNIS, é preciso ligar para a central 135 e informar os tempos que estão em desacordo. Somente após esse primeiro contato, os documentos serão enviados pelo aplicativo. Joseane pontua que, mesmo se o INSS indeferir o pedido, o segurador pode recorrer de forma administrativa ou ir para a Justiça.
“O mais importante, neste momento, é não fazer qualquer tipo de requerimento sem antes acessar o sistema e verificar se as informações necessárias aparecem para o INSS. Se não aparecerem, (deve-se) fazer o requerimento acompanhado da documentação necessária”. E reafirma “ é melhor o requerente apresentar a documentação que comprove aquele período contribuído, para não depender do sistema do INSS, como carteiras de trabalho, carnês do INSS com os comprovantes de pagamento como contribuinte individual ou facultativo, contracheques e extrato do FGTS. Todos esses documentos servem para corrigir a ausência de informação do sistema do INSS.”
Posicionamento do INSS
O INSS informou que ” ao pedir aposentadoria, durante o requerimento, o cidadão pode informar qualquer vínculo que julgue estar faltando, não havendo prejuízo para o requerimento da aposentadoria. Ou seja, não há necessidade de postergar o pedido, já que os ajustes podem ser feitos durante o processo da aposentadoria”.
Caso o trabalhador não tenha o tempo exigido devido às falhas no sistema, o requerimento pode ser negado pela inteligência artificial, os robôs. Atualmente, são exigidos 32 anos de serviço para mulheres e 35 para homens, e 61 anos e 6 meses anos para mulheres e 65 anos para homens.
“Essa deficiência cadastral e a demora em consertá-la afetam o reconhecimento do direito e, consequentemente, o trabalhador pode ter a pretensão negada automaticamente pelo robô, o que gera desgastes de tempo e financeiro, já que o segurado fica tolhido de receber sua renda. Atualmente, o INSS tem demorado 411 dias (na média nacional) para fazer a análise recursal em segunda instância. Ou seja, quando o robô nega, o segurado vai levar mais de um ano para ter sua pretensão analisada em outra instância” analisa o advogado Rômulo Saraiva.
Fonte: Jornal Extra
