O Governo Federal, através do Ministério da Economia, chefiado pelo Ministro Paulo Guedes, promoveu um novo ataque aos Servidores Públicos. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (14), a Portaria nº 636 da Secretaria Especial da Previdência, que versa sobre o reajuste dos valores de incidência das contribuições previdenciárias dos servidores públicos.
Pela portaria, os valores de incidência das alíquotas de contribuição serão reajustados em 5,45% com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. Desta forma, as alíquotas de contribuição irão incidir sobre os seguintes valores:
I – Até 1 salário-mínimo, será aplicada a alíquota de 7,5%;
II – De 1 salário-mínimo até R$ 2.203,48, será aplicada a alíquota de 9%;
III – De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22, será aplicada a alíquota de 12%;
IV – De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57, será aplicada a alíquota de 14%;
V – De R$ 6.433,58 até R$ 11.017,42, será aplicada a alíquota de 14,5%;
VI – De R$ 11.017,43 até R$ 22.034,83, será aplicada a alíquota de 16,5%;
VII – De R$ 22.034,84 até R$ 42.967,92, será aplicada a alíquota de 19%; e
VIII – Acima de R$ 42.967,92, será aplicada a alíquota de 22%;.
O reajuste nas alíquotas também afeta os pensionistas e aposentados de quaisquer Poderes da União, sendo que as alíquotas de contribuição incidirão sobre o valor da parcela dos proventos que supere o teto do RGPS, hoje em R$ 6.433,57.
No momento em que o país vive uma pandemia que acabou por elevar a inflação e reduzir o poder de compra do povo, o aumento das alíquotas representam novas perdas para os Servidores Públicos, que seguem sem reajuste e acumulando perdas salariais ano a ano.
