Repercutiu mal essa semana a declaração do presidente Jair Bolsonaro dizendo que teria “acabado com a Lava Jato” porque não existe mais corrupção no governo. Rachadinhas, laranjal, depósitos na conta da primeira dama feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, fazem a fala do presidente parecer uma realidade paralela difícil de engolir.
A própria reforma Administrativa, proposta por esse governo, é um leque de possibilidades aberto para agravar o aumento da corrupção no setor público. Não são poucos os especialistas que apontam os riscos. Quando propõe o fim de concursos, o fim da estabilidade e a extinção de órgãos públicos, entre outros pontos polêmicos, a PEC 32 abre muitas brechas perigosas para o uso político e partidário de cargos públicos, além de precarizar setores essenciais à população como saúde e educação sem mexer com privilégios de magistrados, parlamentares e militares.
A semana marcou também os 32 anos da Constituição Federal do Brasil. Em pouco mais de três décadas mais de 116 emendas já alteraram seu texto original. Agora, o governo de Jair Bolsonaro tenta impor novas PECs que se aprovadas no Congresso Nacional podem representar de vez o rompimento com o pacto federativo que garantiu avanços e direitos fundamentais à população brasileira. A “Constituição Cidadã”, como ficou conhecida, enfrenta sua mais grave ameaça. Para o Diap, a proposta de reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes não prioriza melhoria da qualidade dos serviços ou da gestão pública, mas o fundamentalismo liberal de redução da máquina pública, do fim dos concursos, dos reajustes salariais e da prestação de serviços à população.
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Fonte: CondSef
