Destaques

Reunião em São Gonçalo, dia 21, tem novo horário

O Sinfa-RJ comunica que, a reunião marcada para São Gonçalo, no dia 21 de Outubro (Segunda-Feira), foi remarcada às 15 horas na mesma data.

Comunicado sobre funcionamento do Portal Sinfa-RJ

O Sinfa-RJ, informa, através do presente comunicado, a todos os seus associados e associadas, bem como todas as pessoas que se informam através do Portal Sinfa-RJ, que, em virtude dos problemas elétricos que estão ocorrendo no Condomínio onde fica a sede do SINFA-RJ, que estão prejudicando e colocando em risco os nossos equipamentos de informática, que hospedam a nossa página e os nossos programas de atendimento e do jurídico, o Portal Sinfa-RJ ficará fora do ar das 20 horas de hoje, segunda-feira (14), até as 8 horas da próxima terça-feira, dia 15.

Agradecemos por toda compreensão.

Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2019

Diretoria do Sinfa-RJ

Servidores lançam ofensiva contra dados do Banco Mundial e apresentam estudo na Câmara

Com a iminência de uma reforma administrativa na União, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público vai promover amanhã a primeira audiência após o seu lançamento que ocorreu em 3 de setembro. Na reunião, que será às 9h no salão nobre da Câmara dos Deputados, o conjunto das categorias vai lançar um estudo que contrapõe o relatório divulgado recentemente pelo Banco Mundial (Bird), que trata da gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro.

Segundo representantes das carreiras, a apresentação vai “desconstruir sete mitos liberais” sobre o Estado Brasileiro e os seus servidores. Um dos dados vai contestar a ideia de que a máquina pública está inchada.

O estudo faz comparações do Brasil com outros países, tendo como base dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2015. Segundo as informações, naquele ano, a carga tributária bruta no Brasil chegou a 35,6% do PIB contra 42,4% da média da OCDE.

E que, enquanto isso, os empregados no setor público brasileiro (nos três níveis da federação) somaram 12,1% da população ocupada contra uma média de 21,3% dos países que integram a organização. As informações dão conta de que o Brasil está bem abaixo da Dinamarca, Noruega, Suécia, Eslováquia, Hungria, Grécia e outros.

Presidente da frente parlamentar, Professor Israel Batista (PV-DF) vai abrir os trabalhos e, em seguida, integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) vão apresentar o estudo completo, com as “sete desmistificações”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem defendido a reforma estrutural, foi convidado para participar da reunião, mas a presença do democrata ainda não é certa.

Resposta ao Banco Mundial’

Os dados já estavam sendo elaborados pelo conjunto de servidores antes da divulgação do relatório do Banco Mundial. Mas, segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, essa será “a primeira resposta à publicação do Bird”.

“É importante colocar um contraponto, porque, neste momento em que a Reforma da Previdência entrou na ordem do dia, temos que mostrar que estamos preparados para o debate”, declarou Marques.

Ele diz que o setor admite a necessidade de serem feitos ajustes. “Estamos abertos ao diálogo, e também é preciso desmistificar algumas incompreensões acerca da máquina pública”, completou.

Sugestão: menos gastos

No relatório, o Banco Mundial apontou distorções no serviço público e recomendou que o Brasil faça uma reforma administrativa para controlar gastos com a folha. O estudo foi feito a pedido do Executivo federal e indica que quase metade dos servidores da União tem remuneração maior que R$ 10 mil. O documento sugere medidas que o governo pretende adotar, como redução do salário inicial de quem ingressar no setor.

Simplificação de carreiras

A simplificação das carreiras, que significa na prática um enxugamento do número de planos de cargos, é uma das medidas previstas na reforma administrativa do governo federal, como a Coluna informou ontem. Segundo o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, o modelo de reforma no setor público adotado por Portugal em 2009 servirá de exemplo para o Brasil.

Fonte: Coluna do Servidor, Jornal O Dia


Reforma administrava na União vai seguir modelo de Portugal

São pouco mais de 617 mil funcionários públicos federais ativos, 117 carreiras diferentes e, ao todo, 43 planos de cargos. Para a equipe técnica do Ministério da Economia, essa estrutura organizacional do setor, com diversas distribuições de funções (como mostra o quadro abaixo), é muito complexa e dificulta a gestão pública. Por isso, segundo confirmou à Coluna do Servidor, do Jornal O Dia, o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, a simplificação desse sistema será uma das medidas previstas na reforma administrativa do governo.

Lenhart afirmou que os detalhes do projeto de reestruturação do serviço público da União estão sendo finalizados. Mas confirmou que haverá uma “racionalização” das carreiras, defendendo que a medida vai proporcionar a melhora da estrutura.

O secretário apontou três pontos negativos em relação a essa organização do setor público federal. Para ele, a estrutura com diferentes planos de cargos, planos de carreiras e cargos — cada um deles com suas peculiaridades — cria não só dificuldade para a administração, mas também prejudica a transparência para a sociedade e gera “distorções e injustiças” entre as categorias.

“Ao longo do tempo, foram sendo construídas carreiras, novos planos e instituíram-se novos cargos sem uma visão geral, mas atendendo a uma demanda imediata ou específica de uma determinada carreira, e sem fazer esse olhar sobre o todo”, disse ele, que acrescentou:

“Uma estrutura como essa é quase impossível de fazer uma gestão efetiva dos seus recursos humanos, pois cada uma dessas carreiras tem um sistema de progressão”.

Lenhart ressaltou ainda que a mesma complexidade acontece nos estados e municípios. E que a problemática da “transparência” também afeta esses entes.

“Você acaba não tendo a transparência desejada em relação à remuneração, seja para a sociedade, de entender como se compõe a estrutura remuneratória, seja para o próprio servidor, que muitas vezes não entende quando progride, e em que momento isso é devido ou não”, opinou.

A falta de um critério claro de aplicação para sistema de bonificação, progressão funcional e promoção aos servidores é vista pelo governo como um dos fatores que causam as “distorções”.

A racionalização defendida por Lenhart não seria englobar todas as carreiras em um único grupo. Mas reduzir a quantidade de planos de cargos. E, segundo o secretário, o modelo que tem servido de exemplo é a reforma implementada em Portugal em 2009.

“Na verdade, é impossível colocar todas as carreiras em um único plano devido à variedade que temos: policiais, diplomatas, gestores, economistas… Mas você pode ter um grupo bem menor de carreiras e planos do que você tem hoje”, disse.

Modelo do país europeu é apontado como caso de sucesso

A reforma administrativa que Portugal fez logo após mergulhar em uma crise fiscal no ano de 2008 vem servindo de base e exemplo de sucesso pelos técnicos do Ministério da Economia. O relatório de gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro apresentado pelo Banco Mundial na última semana mostra os cenários de outros países.

E o documento revela que mais de mil carreiras existentes no setor público do país europeu foram substituídas por três carreiras gerais e algumas especiais. A mesma reforma portuguesa também deu fim às progressões automáticas por tempo de serviço, e criou a possibilidade de entrada lateral — quando funções mais elevadas podem ser disputadas por profissionais do setor privado —, assim como o Reino Unido.

“Nessa reforma, eles pegaram um sistema muito parecido com o nosso, de muita complexidade, com muitas carreiras, cargos distintos, e fizeram um processo muito forte de racionalização e simplificação e reduziram consideravelmente. Hoje eles têm uma estrutura muito mais enxuta e eficiente do que eles tinham antes de 2009”, opinou Lenhart.

Segundo o secretário, o modelo português tem sido olhado com atenção pelos técnicos da União “para servir de referência” no Brasil.

Fonte: Coluna do Servidor, Jornal O Dia

Comunicado Sobre o Funcionamento do Portal Sinfa-RJ

O Sinfa-RJ, informa, através do presente comunicado, a todos os seus associados e associadas, bem como todas as pessoas que se informam através do Portal Sinfa-RJ, que, em virtude dos problemas elétricos que estão ocorrendo no Condomínio onde fica a sede do SINFA-RJ, que estão prejudicando e colocando em risco os nossos equipamentos de informática, que hospedam a nossa página e os nossos programas de atendimento e do jurídico, o Portal Sinfa-RJ ficará fora do ar das 20 horas de hoje, sexta-feira (11), até as 8 horas da próxima segunda-feira, dia 14.

Agradecemos por toda compreensão.

Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2019

Diretoria do Sinfa-RJ

Edital de Convocação de Assembleia

SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA – COMANDOS DA MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA – SINFA-RJ
CNPJ Nº 31.115.793/0001-18

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa – Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica – Sinfa – RJ, CNPJ Nº 31.115.793/0001-18, no uso de suas atribuições estatutárias, na forma do inciso I do artigo 22, convoca os associados quites com suas obrigações estatutárias para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 22 de outubro de 2019, às17h00min em primeira convocação ou às 17h30min, em segunda e última convocação, para início dos trabalhos. A assembleia acontecerá no Auditório do Sinfa – RJ, situado na Rua da Quitanda, 45, segundo andar, Centro, RJ, para discutir e deliberar sobre a pauta do dia: Pauta Exclusiva: Eleição dos Delegados do SINFA–RJ para participarem dos Congressos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – FENADSEF, CNPJ Nº 22.110.805/0001-20 e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF, CNPJ Nº26.474.510/0001-94, que serão realizados em Brasília, DF, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2019.

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2019.

Luís Cláudio de Santana
Presidente do Sinfa – RJ
CPF – 897.234.227-00
PASEP – 18054628159

Reuniões no Sinfa-RJ vão indicar delegados que participarão do Congresso da Condsef, em Brasília

O Sinfa-RJ realizará na próxima semana, entre os dias 14 e 21 de outubro, reuniões na Sede e nos Núcleos para deliberar e discutir sobre a delegação que irá participar do Congresso da Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), em Brasília, nos dias 14 e 15 de dezembro.

Fique atento/a ao calendário de reuniões abaixo e participe!

CALENDÁRIO

Observação: A Reunião em São Gonçalo foi adiada para as 15 horas, mantendo-se no dia 21 de Outubro.

Comunicado Oficial sobre funcionamento da sede e dos núcleos

O Sinfa-RJ informa à toda sua base social que, desde a última terça-feira (8), os atendimentos na sede do Sindicato estão suspensos. A razão da suspensão são problemas técnicos da fornecedora de energia elétrica, a Light, que impedem o funcionamento de nosso servidor e de todos os equipamentos eletrônicos da sede.

O funcionamento de nossa página e dos Núcleos também foi prejudicado pelos problemas citados, porém, estes já voltaram a pleno funcionamento.

O Sindicato está trabalhando junto à Light para retomar os funcionamentos o quanto antes. Associados com atendimento marcado devem ligar, a partir de amanhã (10), na parte da tarde, para reagendar atendimentos suspensos.

Lamentamos profundamente quaisquer transtornos e seguimos trabalhando para sempre atender com excelência a todos os filiados.

Rio de Janeiro, 9 de Outubro de 2019

Diretoria do Sinfa-RJ

Sinfa-RJ oferece assessoria contábil aos associados

Atendimento com o contador Francisco Jorge acontece na Sede e Núcleos do Sindicato no período da declaração de Imposto de Renda. Após o mês de abril, o atendimento acontece apenas na Sede

Sempre visando prestar um serviço de qualidade e que traga conforto e segurança – jurídica e financeira – para os servidores e servidoras, ativos, aposentados(as) e pensionistas, o Sinfa-RJ oferece à sua base social o serviço de assistência contábil.

Totalmente gratuito, o serviço conta com a presença de prestadores serviços da área contábil e financeira à disposição da categoria. E, o melhor, totalmente gratuito.

Entre os serviços prestados destacamos:

1- Declaração de Imposto de Renda
2- Retificação de Imposto de Renda
3- Orientação na utilização de gastos com despesas dedutíveis nas declarações de Imposto de Renda
4- Soluções de Pendências na Malha Fiscal da Receita Federal
5- Marcação de Agendamento e Entrega de Documentos na Receita Federal
6- Negociação de dívidas de Imposto de Renda no âmbito da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)
7- Análise de descontos indevidos em contra-cheques de associados
8- Análise / Orientação nos Empréstimos Consignados solicitados em Financeiras, Bancos e Cartões de Créditos, para identificar possíveis venda casada de seguros e previdência privada.
9- Estudo sobre o teto do comprometimento de renda do associado em empréstimos consignados.

Para acessar o serviço, basta que o servidor(a) entre em contato com o Sindicato para agendar uma data de atendimento.

Caminho para judicialização da PEC da Previdência está pavimentado

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, em primeiro turno, hoje, no Senado, está cada vez mais próximo o risco de milhares de brasileiros de perder direitos assegurados hoje para aposentadoria. Os senadores da base do governo demonstram ter pressa e estão apontando votação em segundo turno já para a próxima semana. Antes disso, a PEC deve passar por três sessões de discussão. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef aguarda o fim da tramitação da proposta para fazer uma análise profunda das mudanças e alertar os servidores. Mas avalia que as inseguranças e perdas adivindas da aprovação do texto como está devem levar trabalhadores a procurar a Justiça. Outros especialistas da area fazem coro e já vêm alertado há algum tempo a tendência de judicialização da reforma. 

Há muita polêmica que continua rondando o debate em torno da PEC da Previdência. Direitos considerados fundamentais seguem ameaçados já que convencionou-se no Senado não alterar o texto base da proposta para evitar que a PEC volte à Câmara. A PEC Paralela também gera dúvidas e questionamentos. A tática de evitar que o texto volte à Câmara apenas acatando emendas que não alterem o significado do texto-base da proposta levou o deputado federal Professor Israel (PV-DF) a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a “retirada de pequenos fragmentos é capaz de alterar todo o sentido do texto”. 

Talvez por isso o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) tenha retirado ontem, 1o, ainda enquanto a PEC seguia a Plenário para votação, a única emenda (supressiva) acatada pelo relator, senador Tasso Jereissati. A emenda beneficiava servidores que integrassaram antes de 2003 e garantiam a eles regras para aposentadoria integral se comprovasse contribuição por 35 anos para homens e 30 para mulheres. Com a retirada da emenda o texto seguiu como estava.

Futuro ameaçado

Em uma rede social o ex-banqueiro e crítico da PEC da reforma da Previdência, Eduardo Moreira, chegou a registrar desabafo sobre o futuro sem direitos fundamentais garantidos às próximas gerações. Esse é o grande cerne das críticas à reforma. O fato de que serão os mais pobres aqueles que irão sofrer mais com a retirada dos direitos. Especialistas de diversas areas apontam que haverá um empobrecimento a partir da mudança dessas regras. Em audiência pública essa semana, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli voltou a fazer esse alerta. “O R$ 1 Trilhão que o ministro Paulo Guedes diz querer economizar é um montante que não vai chegar na mão da população e não vai girar a economia”, denuncia. 

Para o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o que está em jogo é o patrimônio público dos brasileiros. “Se houvesse tanto prejuízo e rombo assim, não haveria tanto interesse do setor privado na Previdência e nas demais empresas públicas que o governo quer entregar a preço de banana. Essa reforma é cruel e vai determinar um futuro de sofrimento, mas ainda é possível barrar a proposta”, acrescenta Sérgio Ronaldo.

Abono

Dos destaques colocados em votação na tarde de hoje, todos foram rejeitados. A única mudança em relação ao texto-base foi a garantia de manutenção das regras atuais para pagamento de abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Restaram polêmicas nas regras para insalubridade. Não se pode esquecer que a alteração da regra que calcula a média das maiores contribuições para agora considerar todas as contribuições, o que deve reduzir em média 30% do valor das aposentadorias da maioria dos brasileiros, segue gerando revolta. As regras de transição frágeis, o aumento da idade mínima para alcançar a aposentadoria e as brechas para inclusive acabar com o Regime Próprio dos servidores também seguem preocupando.

A falta de diálogo com a população e o desconhecimento com os impactos negativos da proposta também atrapalham. “90% da população brasileira não conhece essa reforma”, aponta o senador Paulo Paim. De acordo com pesquisa Datafolha, apenas 17% se dizem bem-informados sobre o conteúdo da proposta de reforma da Previdência. “Uma emenda à Constituição é tema seríssimo e precisa ser debatida à exaustão com a sociedade. Isso não aconteceu e nossa reivindicação, como servidores públicos à serviço da sociedade, é para que haja mais debates e mais explicação das consequências à toda a população”, acrescenta Sérgio Ronaldo. 

Fonte: CondSef


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