Aposentados & Pensionistas

Governo suspende recadastramento anual de aposentados até setembro

O Governo Federal, através do Ministério da Economia, publicou nessa quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) 52. A IN publicada, suspende até o dia 30 de setembro a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.

Outra Portaria, publicada em 17 de junho, já havia simplificado a prova de vida exigida para o recadastramento de servidores aposentados pensionistas e anistiados durante a pandemia, permitindo o uso de aplicativos, mobile ou terminais de autoatendimento bancário para realização de biometria. Essa medida permitia que beneficiários com dificuldade para deslocamento possam realizar com maior facilidade o procedimento.

A medida, no entanto, não é válida para novos aposentados e pensionistas que nunca fizeram a prova de vida no banco. Esses terão que realizar a primeira no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. 

O Sinfa-RJ se manterá atento e informará a seus associados, através de sua página e redes sociais, quaisquer mudanças no processo.

Leia a Íntegra da IN publicada ontem

*Contém informações de CondSef/Fenadsef

Governo faz promessas que agradam representantes do Fonacate

Wagner Lenhart afirmou que é preciso regulamentar as atividades de Estado e assumiu o compromisso de aumentar o percentual de servidores em licença capacitação de 2% para 5%. Na reunião com a Secretaria Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) abordou temas essenciais ao aperfeiçoamento do serviço público, no momento e no pós-pandemia

No encontro desta terça-feira (7), por videoconferência, o secretário Wagner Lenhart afirmou que irá convidar o Fonacate para os debates sobre a reforma administrativa, em especial os relacionados aos mecanismos digitais de prestação de serviços públicos. “Ninguém melhor do que os próprios servidores para discutir o fortalecimento do Estado sem enfraquecer o serviço público’, disse o secretário geral do Fonacate e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, ao defender que a SGP inclua o Fórum e reconheça seus estudos técnicos nesses debates.

Tratou-se, ainda, da regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, sobre as carreiras de Estado. Segundo Lenhart, este é um grande desafio que precisa ser enfrentado: “Acredito que temos que regulamentar as atividades de Estado, seguindo exemplos de outros países, observando as carreiras que realmente são típicas. Assim como precisamos definir um projeto de avaliação de desempenho”. Para Alexnaldo Queiroz, presidente do Sinagências, o assunto está maduro para decisão do governo e regulamentação imediata.

Quanto ao pedido do Fórum de elevação do percentual de servidores em licença para capacitação, em função da redução ocorrida com o Decreto 9.991/2019, o secretário assumiu o compromisso de aumentar esse percentual de 2% para 5%, tornando possível, desta maneira, que maior contingente de servidores possa realizar cursos de aperfeiçoamento profissional. O secretário também se mostrou disposto a reverter a exclusão dos dirigentes liberados para o exercício de mandato classista da folha de pagamento da União e, ainda, a reduzir o tempo de refeição previsto no Decreto 1.590/95, de 1h para 30min.

O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, aproveitou o encontro para lançar os três primeiros Cadernos da Reforma Administrativa. O número 1 trata da produtividade e caminhos para o crescimento econômico no Brasil; o segundo, do ciclo laboral no setor público brasileiro; e o terceiro, da regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve o setor público (confira no final da matéria).

Teletrabalho

Sobre o teletrabalho no serviço público, que foi ampliado em virtude da pandemia, o secretário elogiou a versatilidade dos servidores: “É incrível a resposta positiva que obtivemos em vários órgãos. Conseguimos manter a Administração Pública funcionando – e muito bem – em meio à crise sanitária, com servidores se dedicando e dando continuidade ao trabalho”, destacou.

Para o secretário, a Receita Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e Agências Reguladoras há anos já tinham implementado o teletrabalho e agora são exemplos de sucesso. O desafio, segundo Lenhart, será estender essa modalidade para outros órgãos da Administração, inclusive no pós-pandemia.

Pedro Pontual, presidente da Anesp, e Carlos Silva, presidente do Sinait, destacaram que um projeto para regulamentar o teletrabalho deve se ater às especificidades de cada carreira e se preocupar em prestar apoio psicossocial (para evitar ansiedade, depressão e outras doenças mentais). Silva alertou que, para além de um plano de contingências, será necessário um plano de convivência para o funcionalismo. Lenhart sugeriu, então, nova reunião com o Fonacate para tratar exclusivamente da regulamentação do teletrabalho no serviço público.

Quanto ao retorno das atividades presenciais, o secretário explicou que o Ministério da Economia divulgou um comunicado estabelecendo uma série de exigências e diretrizes para que cada órgão avalie a hora certa e as condições da retomada.

Lenhart citou, ainda, que a SGP mantém o posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o afastamento do trabalho presencial do grupo de risco como idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas. No entanto, disse estar aberto a contribuições para rever os parâmetros até então utilizados. Carlos Silva, do Sinait, observou que, por vezes, atividades essenciais são exercidas por servidores do grupo de risco, que o governo precisa ter atenção redobrada nestes casos, evitando riscos desnecessários.

Aposentadorias

Outro item da pauta foi a dificuldade que áreas de recursos humanos estão tendo para atender pedidos de aposentadoria, após a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), em função de entraves no sistema de pessoal.

Lenhart reconheceu a existência de algumas falhas e disse que o Ministério da Economia está fazendo os ajustes necessários. Pediu, a este respeito, conforme sugestão apresentada pelo presidente da Anesp, Pedro Pontual, que as entidades que tenham exemplos concretos os apresentem à SGP para que seja possível acelerar o atendimento aos pedidos de aposentadoria.

Consignações

Larissa Benevides, do escritório Torreão Braz Advogados, que assessora o Fonacate, chamou atenção para o decreto que trata das consignações ter extrapolado os limites constitucionais, citando publicações do próprio Ministério da Economia que estimulam desfiliações. O secretário solicitou que estas publicações sejam encaminhadas para análise, mas disse que o mecanismo foi criado para dar mais liberdade aos servidores, sem querer prejudicar sindicatos ou associações de classe.

Acompanharam o secretário Wagner Lenhart nos debates: Cleber Izzo, Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público; Jose Borges de Carvalho Filho e Gabriel Laboissiere, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público. E pelo Fonacate, junto ao presidente Rudinei Marques, participaram as afiliadas: Anafe, Afipea, Anfip, Anpprev, Anesp, Aofi, Sinal, Sinait, Sindilegis, Sinagências, Sindifisco Nacional, SindCVM e Unafisco Nacional.

Fonte: Correio Brasiliense

Ações movidas por servidores são competência da Justiça Federal, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações judiciais movidas pelos servidores públicos das três esferas, que se referem às relações de trabalho, deverão ser mantidas na competência da Justiça Federal ou Justiça Estadual, conforme o caso. A decisão é consequência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, que questionava regra da Emenda Constitucional  45/2004, que deslocava essa competência para a Justiça do Trabalho.

Em 2005, foi concedida liminar mantendo a competência da Justiça Federal e das Justiças Estaduais. A conclusão do caso é agora em caráter definitivo. A ação foi apresentada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Para José Luis Wagner, da Wagner Advogados Associados, escritório realiza a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, a notícia deve ser motivo de tranquilidade. “Essa questão é relevante para os servidores públicos porque dela resulta a tranquilidade de que todas as decisões proferidas nesse período [no âmbito da Justiça Federal] são válidas e eficazes, portanto não passíveis de qualquer questionamento”, comenta.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Condsef/Fenadsef assina carta pela universalidade de vacina

A Condsef/Fenadsef aderiu à ação da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) pela universalidade e gratuidade da vacina para imunização contra Convid-19, ainda em fase de testes. Entidades divulgaram carta intitulada “Vacina para todas e todos”, em que manifestam apoio à aprovação do Projeto de Lei 1462/2020, que derruba patentes em casos de emergência de saúde pública. A ação integra a campanha mundial “Trabalhadoras e trabalhadores protegidos salvam vidas”, que reivindica segurança para profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia, cuja maioria é composta por servidores públicos.

A Sub-secretária para Brasil da ISP, Denise Dau destaca que o tema da vacina deve ser incorporado à luta dos trabalhadores da saúde e de serviços essenciais. “Por mais que a gente lute por EPI, é fundamental ver também a importância da vacina, porque esses profissionais serão os primeiros a serem vacinados. O debate da vacina é muito importante porque protege nossos trabalhadores”, comenta. A preocupação, mais do que pela espera da vacina, é pela forma como ela será disponibilizada à população em geral.

Edvaldo Pitanga, Secretário de Relações Internacionais da Condsef/Fenadsef, argumenta que não se pode contar com a boa-vontade e a solidariedade das indústrias farmacêuticas para a distribuição em massa da substância, quando estiver liberada. “Como sempre reforçamos, empresas privadas não têm o compromisso social que o Estado deve ter. Não é certo que a vacina, quando pronta, será disponibilizada amplamente para todos. O risco de ser um produto caro e pouco acessível é grande, precisamos estar atentos e reivindicar a universalidade da vacina”, reforça.

Carta

O documento apresentado pela ISP e assinado por entidades sindicais de categorias diversas afirma que o objetivo é defender os excluídos do direito à saúde, considerados pobres demais para serem curados ou imunizados, uma vez que não constituem um mercado atrativo para empresas farmacêuticas ou estão fora do
alcance dos sistemas de saúde privados. A carta ainda critica a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto dos Gastos, que congelou investimentos públicos por 20 anos e deixou o Brasil despreparado para enfrentar uma crise sanitária sem precedentes.

A exemplo da luta pela derrubada da patente de medicamentos para controle do HIV, que gerou economia de mais de US$ 100 milhões para o SUS, a vacina também deve ser garantida à população. “Agora, o Brasil tem, mais uma vez, uma oportunidade histórica de influenciar a resposta à pandemia de Covid-19 e salvar vidas, como fez durante a pandemia de HIV/Aids. Nosso país pode liderar as reformas legislativas que visam garantir o acesso rápido e sustentável às tecnologias de saúde em um contexto de pandemia começando pela aprovação do PL 1462/2020”, afirma a carta.

“O sindicalismo está ao lado da saúde do povo brasileiro agora, como sempre esteve. O parlamento brasileiro precisa, portanto, mostrar que defende a saúde pública brasileira, aprovando uma legislação de licença compulsória simplificada e eficiente, que se tornará referência para outros países e ajudará a construir uma nova realidade, na qual a vida é, de fato, a prioridade política mais importante. Seguimos em luta pela defesa da vida do povo acima do lucro”, conclui o documento. (Confira aqui na íntegra).

Fonte: Condsef/Fenadsef

Governo elogia produtividade de servidores federais na pandemia

O setor público federal avançou no diálogo com o governo. Na reunião de hoje entre o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, foi firmada a criação de um grupo de trabalho para tratar do governo digital, teletrabalho e outros temas relativos ao funcionalismo.

Na ocasião, ao falar sobre o trabalho remoto – que acabou sendo imposto no serviço público por conta da pandemia -, o secretário chegou a elogiar a produtividade dos servidores.

Como o home office teve de ser implementado no fim de março, sem um planejamento prévio, as categorias se viram obrigadas a se adaptar rapidamente a esse modelo.

“O secretário ficou positivamente surpreendido com a versatilidade e a produtividade dos servidores durante a pandemia, que se adaptaram rápido ao teletrabalho”, declarou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrando que os bons resultados já vinham sendo apontados pelos órgãos federais. 

Grupo de trabalho

Será criado nos próximos dias um grupo de trabalho (formado por servidores, integrantes do governo e especialistas) para discutir o governo digital, à luz do Projeto de Lei 3443/19, que define parâmetros para que a União possa prestar serviços públicos via internet, além da ampliação do teletrabalho e outras medidas relativas ao setor.

Fonte: O Dia

Preço da cesta básica aumenta 8% no ano, aponta pesquisa do Dieese

Os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (tomada especial devido à pandemia do coronavírus), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicaram que os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta (conforme Decreto-lei 399/38) durante um mês, diminuíram em 10 capitais pesquisadas, incluindo as três do Sul e as quatro do Sudeste. Em outras sete cidades, os custos apresentaram alta em relação a maio.

Em São Paulo, única capital onde foi feita coleta presencial, a cesta custou R$ 547,03, com variação negativa de 1,68% na comparação com o mês anterior. No ano, o conjunto de alimentos aumentou 8% e, em 12 meses, 9,04%. Com base na cesta de maior valor, ou seja, a de São Paulo, que custou R$ 547,03, o Dieese estima que o salário mínimo necessário deveria ser de R$ 4.595,60 em junho, o equivalente a 4,40 vezes o mínimo vigente de R$ 1.045,00. O cálculo é feito levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas
crianças.

O tempo médio necessário para comprar os produtos da cesta, em junho, foi de 99 horas e 36 minutos, menor que em maio, quando ficou em 100 horas e 58 minutos. Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (alterado para 7,5% a partir de março de 2020, com a reforma da Previdência),  o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em junho, na média, 48,94% do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em maio, o percentual foi de 49,61%.

Principais variações

O feijão teve alta de preço em 16 capitais. O tipo carioquinha, pesquisado no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São Paulo, variou entre 0,25%, em Goiânia, e 10,20%, em Salvador. Apenas em Belo Horizonte, o preço médio diminuiu (-0,35%). Já o valor do feijão preto, pesquisado nos municípios do Sul, em Vitória e no Rio de Janeiro, subiu mais em Florianópolis (12,08%).

O preço do feijão carioquinha seguiu em alta, mesmo com a menor demanda interna. “A falta de grãos de qualidade encareceu o tipo 1. No caso do feijão preto, o fim da colheita no Sul do país e a pouca disponibilidade do produto no mercado mundial são fatores que explicam a elevação da cotação média”, explica o Dieese.

O preço médio do arroz agulhinha ficou mais alto em 15 capitais, com destaque para Campo Grande (13,82%) e Rio de Janeiro (11,14%). Em São Paulo, o aumento foi de 5,76%. A alta se deve à desvalorização cambial e à maior demanda, no início da pandemia.

O leite integral registrou aumento nos preços em 15 capitais, devido à menor oferta do produto no campo. As altas variaram entre 0,21%, em Belém, e 11,10%, em Campo Grande. A carne bovina de primeira teve o preço majorado em 14 cidades. As elevações oscilaram entre 0,45%, em Belém, e 12,24%, em Salvador. Mesmo com a diminuição da demanda interna, o preço da carne aumentou devido à menor oferta e ao alto
volume exportado.

O tomate apresentou redução de valor em 15 cidades. As quedas mais intensas ocorreram em Vitória (-55,89%) e no Rio de Janeiro (-47,42%), entre maio e junho. A safra de inverno abasteceu o mercado e responde pelas quedas nos preços. A batata, pesquisada no Centro-Sul, teve o preço reduzido em oito das 10 cidades. As quedas oscilaram entre -27,68%, no Rio de Janeiro, e -3,30%, em São Paulo. A diminuição no preço foi resultado da maior oferta do tubérculo.

Tomada especial de preços

O Dieese informa que, em 18 de março, devido à pandemia do coronavírus, suspendeu a coleta presencial de preços dos produtos que fazem parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos nas 17 capitais onde o levantamento é feito mensalmente (os dados parciais de março foram divulgados no final daquele mês). “Ciente da importância da pesquisa, sobretudo em um momento como esse, no qual toda a economia é afetada, e
para evitar um apagão de dados sobre os preços dos principais produtos básicos de alimentação, a entidade fez um esforço para repensar a forma de continuar a levantar os valores da cesta a partir de abril”.

A solução encontrada foi uma tomada de preços nos estabelecimentos que fazem parte da amostra regular da pesquisa, por telefone, e-mail, consultas na internet e em aplicativos de entrega. “Diferentemente da pesquisa presencial, a entidade encontrou inúmeras dificuldades nessa coleta, entre elas a ausência de dados em sites, aplicativos ou a recusa dos funcionários dos estabelecimentos, atribulados pelo trabalho em tempo de pandemia, em repassar os preços por telefone ou e-mail. Os problemas obrigaram o Dieese a modificar a amostra original”, ressalta.

Fonte: Correio Brasiliense

Líderes debaterão na Cúpula Mundial virtual da OIT a Covid-19 e o mundo do trabalho

Mais de 50 chefes de Estado e de governo, além de líderes empresariais e sindicais de todo o mundo, participarão de um debate global online sobre a Covid-19 e o mundo do trabalho que ocorrerá de 7 a 9 de julho.

O debate abrangerá todas as regiões e os participantes falarão na Cúpula por meio de mensagens de vídeo. António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, fará um discurso, bem como representantes de vários organismos internacionais e das Nações Unidas.

A Cúpula é a maior reunião online de trabalhadores, empregadores e governos até o momento. Os participantes abordarão os efeitos econômicos e sociais da pandemia, que revelou a grande vulnerabilidade de milhões de trabalhadores, trabalhadoras e de empresas.

Entre as questões a serem tratadas durante a Cúpula Mundial estão:

  • Como promover o emprego pleno e produtivo na situação atual;
  • As medidas a serem adotadas para enfrentar a grande vulnerabilidade no mundo do trabalho revelada pela pandemia;
  • Como identificar os trabalhadores e as trabalhadoras que precisam de apoio e atenção específicos;
  • Como incluir a erradicação da pobreza entre os objetivos fundamentais do processo de recuperação;
  • Como promover a colaboração da comunidade internacional para facilitar o cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas.

A primeira etapa da Cúpula Mundial foi realizada entre 1º e 2 de julho e contemplou vários eventos regionais virtuais com a África, as Américas, os Estados Árabes, a Ásia e o Pacífico e a Europa e a Ásia Central.

Representantes de governos, empregadores, trabalhadores e instituições acadêmicas examinaram o enorme custo da pandemia de Covid-19 sobre economias, mercados de trabalho e sociedades, e as respostas adotadas pelos países.

Os destaques dos eventos regionais foram abordados no âmbito do primeiro evento global em 7 de julho, que incluiu várias entrevistas com os diretores regionais da OIT.

As intervenções de vários chefes de Estado e de governo, e as de líderes empresariais e sindicais de todo o mundo, ocorrerão no dia 8 de julho, Dia dos Líderes Mundiais.

No dia 9 de julho, o Dia de Constituintes da OIT, vários ministros e representantes de trabalhadores e de empregadores dos países-membros da OIT falarão sobre as questões abordadas nos eventos dos dias anteriores, e a aplicação do disposto na Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho no contexto da pandemia.

Fonte: Correio Brasiliense

Reforma administrativa ainda é prioridade de Paulo Guedes

O congelamento de salários de servidores públicos de todo o país (União, estados e municípios), até o fim de 2021, foi considerado uma vitória do governo federal. Isso porque o veto a reajustes é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início de sua gestão. Mas o titular da pasta deixou claro também, na última sexta-feira, que haverá todo esforço para avançar com a reforma administrativa, que vai mudar as regras do setor público, equiparando alguns parâmetros aos da iniciativa privada.

Guedes quer aumentar o tempo de estágio probatório (hoje, de três anos) para oito ou dez anos, acabar com a estabilidade de futuros funcionários públicos, e reduzir o número de carreiras.

Já está definido que a proposta voltada para o funcionalismo ficará para depois da reforma tributária, que o Congresso Nacional se debruçará em breve. Aliás, em evento com empresários na sexta-feira, o ministro disse que o projeto que vai “simplificar impostos” (segundo ele), está pronto e só falta acordo político.

“A reforma administrativa está na pauta. Podemos voltar a isso ainda nesse governo. Voltaremos (com a pauta)”, declarou Guedes.

Mas não é por ficar na ‘fila de espera’ que a proposta de reestruturação administrativa terá tratamento diferente. Essa é uma das prioridades do ministro da Economia.

Ele vem declarando reiteradamente a intenção de cortar gastos no setor público, e faz críticas ao comparar as diferenças entre servidores e profissionais da iniciativa privada. O funcionalismo, por sua vez, acompanha de perto as discussões sobre o tema. Há, inclusive, duas frentes parlamentares no Congresso em defesa do serviço público.

Mais tempo para subir na carreira

Com a reforma do setor público, há também a intenção de limitar o salário inicial da maioria das categorias e criar um intervalo maior para a ascensão na carreira. O argumento usado por integrantes da equipe econômica do governo é de que, atualmente, dependendo do cargo, o profissional chega ao topo da carreira muito cedo, sem margem para crescimento maior o que prejudica a motivação.

Condição para ajuda

O congelamento salarial de servidores públicos municipais, estaduais e federais, até o fim do próximo ano, foi colocado como uma das condições para o governo federal ajudar todos os entes da federação durante a pandemia. A União liberou o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios e suspendeu temporariamente o pagamento das dívidas que prefeituras e governos estaduais têm com o Tesouro Nacional.

Fonte: O Dia

Com queda do isolamento, infectados pela covid-19 dobram

Em um mês e meio, o Brasil dobrou o número de infectados pelo novo coronavírus, ao passo que o isolamento social apresentou quedas. A informação faz parte do Epicovid19- BR, estudo desenvolvido pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e financiado pelo Ministério da Saúde que mapeia a pandemia de covid-19 no país. Foram selecionadas por sorteio 89.397 pessoas para participar da avaliação epidemiológica, considerada a maior do mundo sobre a doença nos parâmetros de número de pessoas testadas e abrangência geográfica. 

Na primeira fase do teste, o grupo constatou que 1,9% da população apresentava anticorpos para a covid-19. Duas semanas mais tarde, a indicação já era de 3,1% de infectados, um salto de 53%. Por fim, até 24 de junho, o percentual já estava em 3,8%, ou seja, 23% a mais do que na avaliação anterior. “Se fosse uma corrida de Fórmula 1, o Brasil era o carro que estava acelerando mais rápido na pista da segunda para terceira fase, tivemos uma desaceleração. Então o pneu começou a ficar desgastado, e, felizmente, o nosso carro diminuiu de velocidade”, exemplificou o professor reitor da Ufpel, Pedro Hallal. 

Somadas as três fases da pesquisa, foram identificadas 2.064 pessoas com anticorpos, ou seja, que tem ou já tiveram infecção pelo coronavírus. 

Ao avaliar os infectados por sexo e idade, a conclusão é que não há diferença no risco de contrair a infecção entre homens e mulheres ou por grupos de idade. No entanto, severidade da doença tende a ser maior nos grupos etários mais avançados. Já no recorte por região, é extrema a discrepância. 

O Norte lidera as regiões com infecção de forma predominante nas três comparações. Já na primeira fase, eram 6,3% da população com a infecção. Esse número cresceu para 9% e depois caiu para 8%. Hallal explica que a pesquisa não considera isso uma queda. “Entre a fase 2 e a fase 3 deu empate técnico na região Norte. Tem uma margem de erro associada com o 9% e o 8%, o que significa que há empate técnico. Não há uma tendência de diminuição exceto se ao longo do tempo fizermos novas fases da pesquisa e confirmarmos isso”, disse. 

A região com maior variação temporal foi o Nordeste. Iniciou com 0,8%, subiu para 3,2% e depois para 5,1%. Além do Norte e Nordeste, o Sudeste também teve um dos registros acima de 1%, quando, na terceira fase, marcou 1,1% de população infectada. As maiores elevações no Centro-Oeste e no Sul também ocorreram na fase três, com percentual de 0,9% e 0,4%, respectivamente. 

Uma das grandes variações também foi notada ao se comparar a população por nível sócio-econômico. Dividido em 5 grupos dos 20% mais pobres aos 20% mais ricos, a avaliação mostrou que, ao comparar os dois extremos, o risco de contrair a doença é mais que o dobro entre os mais vulneráveis. Isso ocorreu de forma sistemática nos três momentos. Enquanto, no fim de maio, 2,1% dos mais pobres atestaram positivo, no grupo dos mais ricos a marca ficou em 1%. Já entre 21 e 24 de junho, a diferença foi de 4,1% para 1,8%. 

A partir das análises estatísticas baseadas na realidade, pela primeira vez o país pode determinar o nível de subnotificação não mais como base em estimativas. A partir da diferença entre o número de casos notificados e o número de pessoas com anticorpos, a pesquisa inferiu que há 6 vezes mais pessoas com anticorpos para a covid-19 do que o número de casos notificados. 

Com o ritmo de crescimento de novas confirmações em expansão para as demais regiões e o interior do país, não é possível se falar em decrescimento da curva. A diminuição da adesão às medidas de isolamento também impactam nessa tendência. No estudo foi apurado com que frequência os entrevistados saiam de casa. Na primeira fase, 20,2% afirmaram sair diariamente, 56,8% apenas para atividades essenciais e 23,1% disseram não sair. Já na terceira fase, os números ficaram em 26,2%, 54,8% e 18,9%, respectivamente. 

A queda na adesão representa, ainda, maior risco de infecção mesmo para quem não sai de casa. Isso porque a análise mostrou, ainda, que 39% das pessoas que moram com pessoas que testaram positivo para o vírus também contraíram a doença. Essa conclusão foi possível porque, havendo uma pessoa positiva no âmbito da pesquisa, todos os habitantes da mesma casa também foram testados. 

Apenas 9% dos participantes não relataram sentir  qualquer sintoma, sendo classificados como assintomáticas. A letalidade do vírus foi avaliada em 1,15%, podendo variar de 1,05% a 1,25%. Ou seja, em um grupo de 10.000 infectados, 115 morrem. 

Fonte: Correio Brasiliense

Executivo Federal tem 49% dos servidores em trabalho remoto e 1.565 casos de Covid-19

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou os dados sobre o trabalho remoto e os casos confirmados da Covid-19 no Poder Executivo da União. De acordo com o balanço, referente à semanda de 22 a 26 de junho, 79.641 servidores federais civis estão trabalhando de casa, de forma remota, o que representa 49% da força de trabalho, e há 1.565 casos confirmados da Covid-19.

O percentual não inclui as instituições da rede federal de Educação. Sendo assim, 49% dos órgãos e entidades da administração pública federal responderam à pesquisa semanal da secretaria. Essa parcela representa 162.710 servidores ativos, ou 59% do total da força de trabalho.

Pelas características particulares de autonomia das instituições que integram a rede federal de Educação (universidades, institutos e demais instituições de ensino federal), seus números são divulgados pelo Ministério da Educação, no portal do MEC.

Conforme os dados atualizados pelas próprias universidades e pelos institutos federais, atualmente 276.919 servidores, ou seja, 94% da força de trabalho da rede federal de Educação estão em trabalho remoto.

Em todo o Poder Executivo da União, portanto, o número de servidores públicos civis em trabalho remoto é de 356.560, o que representa 62,5% da força de trabalho.

Fonte: Extra

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